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Como abrir uma empresa, e sair da ilegalidade e contribuir para sua aposentadoria pagando 55 reais por mês

Ter o próprio negócio de fabricação e venda de chinelos é o desejo de muitos brasileiros. Afinal, é uma oportunidade de crescimento e sucesso profissional em uma área que está sempre em alta no país. O que acontece é que muita gente não sabe como começar o próprio negócio, ou já trabalha por conta própria na ilegalidade, isto é, sem a inscrição de microempreendedor individual (MEI).

Porém, regularizar seu negócio de sandálias é mais simples do que muitos pensam. Para te ajudar, elaboramos o texto de hoje com um passo a passo simples de como se tornar um microempreendedor individual e sair da ilegalidade. Acompanhe!

1. Saiba se você pode se tornar um MEI

Antes de mais nada, é preciso verificar se você pode, de fato, ser um MEI. A primeira regra aqui é em relação ao faturamento do empreendedor por ano. Para ser um MEI, o negócio pode ter um faturamento bruto de até R$ 81.000,00 por ano, independentemente do valor mensal. Isso significa que a empresa pode ganhar R$ 30.000 em um mês, desde que o valor anual não ultrapasse o total.

Além disso, o empreendedor deve se encaixar em algumas das ocupações permitidas. Para o dono de fábrica de chinelos, a inscrição pode ser feita na ocupação principal de Fabricantes de Calçado de Borracha, Madeira e Tecidos e Fibras Independente. Para os vendedores de chinelos, a ocupação pode ser Comerciante de Calçados Independente.

Outras regras importantes são:

  • a pessoa deve ter no mínimo 16 anos;
  • o empreendedor só pode ter um funcionário, que receba um salário mínimo ou o piso da sua categoria.

2. Faça a inscrição no MEI

A inscrição do MEI é feita também no portal do empreendedor, citado anteriormente. O passo a passo para realizá-la é:

  1. Selecionar a opção Formalização-Inscrição no site e preencher os dados solicitados (CPF, data de nascimento, título de eleitor, número de protocolo de imposto de renda, informações sobre o negócio, comprovante de endereço comercial);
  2. Acessar a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS), selecionando o ano e mês de pagamento;
  3. Acessar o site da Receita Federal e imprimir o CNPJ da situação atual, para comprovação junto ao órgão arrecadador responsável;
  4. Guardar os documentos como notas fiscais e documentos do empregado contratado, para preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas no Portal do Empreendedor;
  5. Por fim, solicitar as licenças e alvarás nos órgãos de licenciamento empresarial.

3. Fique em dia com as obrigações do MEI

Não basta apenas fazer a inscrição para estar na legalidade do MEI, é preciso estar em dias com as contribuições de microempreendedor após a formalização da empresa. As principais obrigações são:

  • Relatório Mensal: documento que faz a especificação das receitas brutas do mês anterior da empresa, anexando notas fiscais de compras, mercadorias e serviços. Seu preenchimento deve acontecer até o dia 20 de cada mês;
  • Pagamento das contribuições mensais: pagamento das taxas relativas a Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), percentual para o INSS;
  • Alvará de funcionamento: após a formalização do MEI, o empreendedor deve buscar a concessão do alvará definitivo para funcionar;
  • Pagamento do DAS: pagamento do documento de avaliação simplificada, que tem vencimento no dia 20 de cada mês.

4. Verifique as condições de aposentadoria

Um dos maiores benefícios de fazer a inscrição no MEI é o direito à aposentadoria, assim como qualquer outro trabalhador. A contribuição mensal, o DAS, custa R$ 55. Com apenas esse valor, você garante sua aposentadoria, podendo tocar o negócio de chinelos com mais calma e segurança. Após a formalização da inscrição, o empreendedor e seus dependentes passam a ter benefícios previdenciários como:

  • aposentadoria por idade;
  • auxílio doença e aposentadoria por invalidez;
  • salário-maternidade;
  • pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

O portal do empreendedor contém mais informações sobre carência mínima e outras condições para o uso dos benefícios.

Fazer a inscrição para se tornar um microempreendedor individual é muito importante para os donos de fábricas de chinelos. Dessa maneira, você se mantém na legalidade, evita problemas futuros e pode usufruir dos benefícios relacionados.

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